Nota de Desabono ao Manifesto do Conselho Federal de Psicologia

Todo psicólogo deve defender a democracia, mas sempre sob a luz da constituição

Eu, Murillo Rodrigues dos Santos, psicólogo registrado sob o CRP 09/9447, mestre em psicologia, brasileiro, cidadão, venho por meio desta nota desabonar o Manifesto lançado no site e nas Redes do Conselho Federal de Psicologia, no dia 22 de Maio de 2017, pedindo eleições diretas no atual cenário político brasileiro.

É inegável que o atual momento político nacional exige a defesa da democracia acima de toda e qualquer questão, e que não existe tal defesa sem que se respeite o dispositivo legal máximo da nação que é a Constituição Cidadã de 1988, que foi construída à duras penas em nosso país para resguardar os direitos e deveres básicos de todo e qualquer cidadão.

Justamente pelo entendimento de não haver defesa da democracia sem defesa da constituição, é que me posicionei na APAF de Maio de 2017 (Assembleia de Políticas, Administração e Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia) contrariamente ao pedido de eleições diretas no atual cenário político, por entender que a Constituição é clara no seu artigo 81 sobre:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Pelo fato de não haver dispositivo legal para tal, me posicionei na Assembleia Constituída naquele momento*, defendo que se o Sistema Conselhos de Psicologia quisesse se posicionar em favor de Eleições Diretas, que não o fizesse à revelia da Constituição, mas em seu direito de defender, por exemplo, posição em favor da PEC 227/2016 (que versa sobre este tema).

Na minha fala àquele momento, também elenquei 10 pontos que devem ser pensados ao se falar em defesa de democracia, e não vi tais pontos espelhados na nota, e afirmo neste momento que não existem soluções simplificada para o atual problema político, e as simples eleições diretas, se fossem possíveis neste momento, não representariam nem 10% do que deve ser feito**.

Por entender que o manifesto, da forma como foi elaborado, não atende à legalidade, faço o meu desabono ao mesmo, pois enquanto delegado da Assembleia que o estabeleceu, não autorizo meu nome vinculado a este, pois conforme já dito por mim: "o Conselho Federal, ou nenhum outro Conselho Regional, pode se manifestar em desfavor da lei".

Goiânia, 22 de Maio de 2017

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* Na vídeo gravação da APAF de Maio de 2017, você pode conferir minhas falas no seguinte vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=vcZXW3fvxSs&t=5025s especialmente nos trechos entre 1:2:37:00 até 2:40:16 e o trecho entre 2:2:50:00 até 2:52:35.

** Os dez pontos que defendi na APAF em favor da democracia, no que diz respeito à reformas políticas você pode conferir entre os minutos 1:24:50 até 1:28:00.